LGPD - Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados

Introdução

O site Notícias Atalho está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais e com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos os direitos previstos pela LGPD aos usuários que acessam nosso site, mesmo sem armazenar informações pessoais por meio de cadastros ou bancos de dados.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território brasileiro ou que tenha como objetivo oferecer bens ou serviços a indivíduos no Brasil. Embora o Notícias Atalho não exija registro de usuários nem armazene informações pessoais em banco de dados, coletamos automaticamente dados técnicos, como endereços IP, tipo de navegador e padrões de navegação, por meio de ferramentas de análise e cookies. Essas coletas são limitadas e realizadas exclusivamente para fins de melhoria da experiência do usuário e funcionalidade do site.

Seus Direitos Sob a LGPD

Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Direito de acesso aos dados que tratamos sobre você;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição;
• Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Direito de informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Direito de revogação do consentimento, quando aplicável;
• Direito de oposição ao tratamento de dados para fins de marketing ou análise de perfil.

Como Nós Cumprimos

Embora não armazenemos dados pessoais em bancos de dados, adotamos as seguintes medidas de conformidade:

• Utilizamos apenas cookies técnicos e analíticos essenciais, com opção de recusa;
• Não realizamos perfis de usuário nem tratamos dados sensíveis;
• Os dados coletados automaticamente são anonimizados e armazenados por no máximo 6 meses;
• Não compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais ou de marketing.

Dados que Processamos

Os dados que coletamos automaticamente e que estão sujeitos à LGPD incluem:

• Endereço IP (anonimizado após 24 horas);
• Informações sobre o dispositivo e navegador utilizado;
• Padrões de navegação e páginas visitadas;
• Localização aproximada (baseada no IP);
• Cookies de sessão e de preferência.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados é realizado com base nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento adequado do site e melhorar a experiência do usuário;
• Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço de notícias solicitado;
• Consentimento (art. 7º, I): quando o usuário aceita cookies por meio do banner de consentimento.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos sob a LGPD, envie um pedido por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Seu endereço de e-mail;
3. A descrição clara do direito que deseja exercer;
4. Qualquer informação adicional que ajude a localizar seus dados (ex: endereço IP utilizado, data e horário aproximado de acesso).

Após recebimento, entraremos em contato para confirmar sua identidade e processar sua solicitação.

Prazos de Resposta

Conforme a LGPD, responderemos sua solicitação em até 15 dias, contados a partir da data de recebimento. Em casos complexos, poderemos prorrogar por mais 15 dias, informando por e-mail a razão da extensão.

Política de Não Discriminação

Não tratamos de forma desfavorável nenhum usuário por exercer seus direitos previstos na LGPD. O exercício desses direitos não afeta seu acesso ao conteúdo do site, nem resulta em cobranças, restrições ou negação de serviços.

Atualizações e Alterações

Esta página poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. As alterações serão publicadas aqui com a data de vigência. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

Contato

Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas à LGPD, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Mariana Souza
Avenida Boa Viagem, 994 - Boa Viagem, Recife - PE, 51021-971, Brasil
E-mail: [email protected]

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd